Concurso Cartórios 2026 tem inscrições abertas; saiba como fazer

Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.1, certame que funciona como requisito obrigatório para quem deseja concorrer a vagas de titularidade em serviços notariais e de registro em todo o Brasil.

O ENAC 2026 tem inscrições até 23 de março de 2026, com taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 e prova prevista para o dia 14 de junho de 2026.

O que é o ENAC

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma avaliação de caráter eliminatório e não classificatório, que habilita bacharéis em Direito ou profissionais que comprovem exercício em serviços notariais ou de registro por pelo menos 10 anos a participarem de concursos públicos para provimento e remoção de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

Inscrições

As inscrições estão abertas no site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV) até as 16h do dia 23 de março de 2026, observando o horário oficial de Brasília.

Taxa de inscrição: R$ 150,00. O pagamento deve ser feito via GRU até o dia 24 de março de 2026.

Site oficial (inscrições e edital): Clique aqui para se inscrever

Candidatos que se declararem indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência devem anexar a documentação obrigatória conforme previsto no edital.

Requisitos para participar

• Ser bacharel em Direito, com diploma registrado por instituição reconhecida pelo MEC.
• OU ter exercido função em serviços notariais ou de registro por, pelo menos, 10 anos, conforme regras do edital.
• Ter no mínimo 18 anos e nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou portuguesa, conforme regras aplicáveis.

Prova e etapas

O ENAC 2026.1 será composto por uma etapa única: uma prova objetiva com 100 questões, de caráter eliminatório, aplicada no dia 14 de junho de 2026, com duração de 5 horas.

• Direito Notarial e Registral — maioria das questões.
• Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e outras disciplinas jurídicas.

Certificação e validade

Ao ser aprovado, o candidato receberá um certificado de habilitação emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com validade de 6 anos, que permite a participação em concursos de cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.

Mais informações

➡️ Acesse ao Edital: Clique aqui