Concurso INPI: órgão confirma nova solicitação de concurso

Durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de um novo concurso público para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Será que um novo concurso público para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) poderá finalmente acontecer? O INPI afirmou que já encaminhou ao Ministério da Economia uma nova proposta de solicitação de certame, dentro do prazo previsto no artigo 4º do Decreto Nº 9.739, ou seja, até 31 de maio.

Entretanto, por se tratar de um “documento preparatório”, o número de vagas e cargos solicitados não foram divulgados. Em contato anterior, o órgão informou que, sendo viável e autorizado, a intenção é publicar o edital ainda em 2021.

Além disso, recentemente, o ministro Dias Toffoli determinou a contratação de novos servidores no Instituto. Isso por conta da grande defasagem de recursos humanos quando comparado com escritórios de patentes de outros países.

Se você tem interesse no certame, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o Concurso INPI. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Situação atual do concurso INPI

Solicitação de concurso

O INPI informou que encaminhou ao Ministério da Economia uma proposta de solicitação de novo concurso público. O número de vagas e cargos solicitados não foi divulgado, uma vez que esse quantitativo depende da autorização do ME.

Vale lembrar que em 2018 foram realizadas duas solicitações, ambas negadas. A primeira abrangia 167 vagas para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial e 43 vagas para o cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial.

Já a segunda visava 54 vagas para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em PI, 100 para o cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em PI e 30 para Técnico em Propriedade Industrial.

Ministro determina concurso em até um ano

O processo relata que, de acordo com informações prestadas pelo próprio INPI, existe uma grande defasagem de recursos humanos quando comparado com escritórios de patentes de outros países. Atualmente, o órgão conta com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador.

Segundo o ministro, “o instituto está longe de trabalhar com sua capacidade máxima de servidores, pois, dos 810 cargos de Pesquisador em Propriedade Industrial previstos no INPI, 388 encontram-se atualmente vagos (52% de taxa de ocupação)”.

“Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão”, ressalta em trecho da decisão.

Sendo assim, em sua decisão liminar, Toffoli determinou que, em até um ano, seja realizada a contratação de servidores com o objetivo de repor a vacância no quadro de pessoal e sanar a demanda do órgão.

Porém, é importante ressaltar que a recomposição dos cargos vagos pode ser realizada, não necessariamente por meio de concurso para efetivos, mas, através de processos seletivos simplificados e temporários. A medida já vem sendo adotada por outros órgãos, tais como IBGE e Ministério da Economia.

Cargos vagos

O quantitativo atual de cargos vagos, conforme último levantamento realizado no mês de maio de 2021, por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos é o seguinte:

Cargos Vagos

Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Pi 86

Pesquisador em Propriedade Industrial 391

Tecnologista em Propriedade Industrial 44

Técnico em Propriedade Industrial 118

Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Pi 205

Total 844

Sobre o INPI

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

Na economia do conhecimento, estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas.

O INPI conta com uma nova estrutura regimental, que foi estabelecida pelo Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016.

Carreira no INPI

Remuneração

Pesquisador:

Inicial: R$ 5.597,02

Final: R$ 9.712,75

Pesquisador:

Inicial: R$ 5.597,02

Final: R$ 9.712,75

Técnico:

Inicial: R$ 2.457,78

Final: R$ 3.983,90

Requisitos

Pesquisador em Propriedade Industrial: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em área específica e registro no respectivo conselho de classe, se for o caso.

Tecnologista em Propriedade Industrial: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em área específica e registro no respectivo conselho de classe, se for o caso.

Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em área específica e registro no respectivo conselho de classe, se for o caso.

Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Técnico em Propriedade Industrial: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Atribuições

Pesquisador em Propriedade Industrial: desenvolver atividades de análise processual voltadas aos exames de pedidos e elaboração de pareceres técnicos para concessão de direitos de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia, registro de desenho industrial e de indicações geográficas, desenvolvimento de programas e projetos visando à disseminação da informação tecnológica das bases de patentes, desenvolvimento de ações e projetos de divulgação e fortalecimento da propriedade industrial e realização de estudos e pesquisas relativas à área.

Tecnologista em Propriedade Industrial: desenvolver atividades de análise processual voltadas aos exames de pedidos e elaboração de pareceres técnicos para concessão de direitos relativos ao registro de marcas, de desenho industrial e de indicações geográficas, entre outros; desenvolvimento de ações e projetos de divulgação e fortalecimento da propriedade industrial e realização de estudos técnicos relativos à área.

Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial: desenvolver atividades relacionadas à gestão corporativa e de infraestrutura, planejamento organizacional, auditoria, administração e desenvolvimento de recursos humanos, gestão patrimonial, orçamentária, financeira, de materiais e de contratos, bem como desenvolvimento de ações e projetos de divulgação e fortalecimento da propriedade industrial, além de outras atividades com o mesmo nível de complexidade relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do INPI.

Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial: desenvolver atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do INPI.

Técnico em Propriedade Industrial: desenvolver atividades de suporte e apoio técnico especializado em matéria de

propriedade industrial e intelectual.

Últimos concursos INPI

Concurso INPI 2014

Para os cargos de pesquisador e tecnologista em propriedade industrial, o edital foi publicado no ano de 2014, tendo o resultado divulgado em 2015. Foram ofertadas 100 vagas para pesquisador voltadas para candidatos com graduação em diversas áreas, além de mestrado ou doutorado.

Também foram ofertadas 40 vagas para tecnologista. Os requisitos mínimos foram ensino superior, em desenho industrial e em programa de computador e topografia de circuitos.

No total, foram registrados 8.836 inscritos, sob organização do Cespe/Cebraspe. A validade expirou em 17 de abril de 2017.

O concurso INPI 2014 foi composto por provas objetiva e discursiva, além da avaliação de títulos:

Prova do último concurso INPI

Conhecimentos Exigidos

A prova objetiva foi composta pelas seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa;

Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol ou Francês);

Propriedade Industrial (exceto para Tecnologista);

Conhecimentos Específicos.

PREPARAÇÃO

Não espere o edital ser publicado para começar a estudar, porque o tempo entre a publicação do edital e a prova é muito curto (em torno de dois meses).

Veja as apostilas para começar os estudos AQUI

Convocações do concurso INPI 2014

Os candidatos aprovados foram convocados nos anos de 2016 e 2017. Foram chamados 199 candidatos, 59 a mais que a quantidade ofertada no edital:

1ª convocação: 02/05/2016 (70 convocados)

2ª convocação: 23/11/2016 (68 convocados)

3ª convocação: 29/09/2017 (61 convocados)

Concurso INPI 2012

No ano de 2012, foi publicado o concurso público para os cargos de Pesquisador, Tecnologista e Técnico em Propriedade Industrial e de Analista e Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial com a oferta de 242 vagas imediatas.

O prazo de validade deste certame chegou ao fim em de maio de 2015. O diferencial deste certame foi a oferta da vagas para o cargo de Analista. As especialidades para cada cargo se dividiu em:

Analista: 17 cargos

Pesquisador: 5 cargos

Técnico (nível intermediário): 2 especialidades

As provas foram divididas em turnos distintos, sendo os de nível superior terem sido aplicadas no turno da manhã e os de nível intermediário no turno da tarde; realizadas no mesmo dia.

penas para os cargos de nível intermediário que não tiveram prova discursiva, além das provas objetivas e avaliação de títulos.

Informações sobre o concurso INPI

Concurso 2014:

Vagas: 140

Cargos: Pesquisador, Tecnologista e Técnico

Áreas: 20 áreas de atuação específicas

Banca: Cespe/Cebraspe

Edital: Edital INPI 2014

Concurso 2012:

Vagas: 242

Cargos: Pesquisador, Tecnologista, Técnico e Analista

Áreas: 26 áreas de atuação específicas