O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou a abertura de um novo Concurso Público com o objetivo de preencher 42 vagas para Outorga de Delegações de Notas e de Registro.
Levantamento do UOL aponta que, em Mato Grosso do Sul, titulares de cartórios recebem em média R$ 169 mil por mês, valor superior à remuneração de juízes. Diferentemente do funcionalismo público, os delegatários não estão sujeitos ao teto constitucional.
Segundo o edital, as oportunidades são:
- Mediante Ingresso por provimento (28 vagas)
- Por remoção (14 vagas)
Para concorrer às vagas de ingresso por provimento, os concorrentes devem atender aos seguintes requisitos: possuir graduação em Direito; ter exercido a função em serviço notarial ou de registro por pelo menos 10 anos. Já para ingresso por remoção é necessário: estar no exercício da atividade notarial ou de registro no estado do Mato Grosso do Sul por mais de dois anos.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever no período de 1 de dezembro de 2025 até 2 de janeiro de 2026, no site da FGV. O valor da taxa de inscrição é de R$ 450,00.
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição é das 16h do dia 6 de outubro de 2025 até as 16h do dia 4 de novembro de 2025.
A seleção acontecerá por meio das seguintes etapas: prova objetiva, provas escritas e práticas, análise da documentação comprobatória, provas orais, exames de saúde/toxicológicos, prova de títulos.
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