Está oficialmente autorizado o concurso público do Procon RJ (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro). A previsão é de que o edital seja publicado até o final de 2025. O edital oferecerá 30 vagas imediatas e até 100 para cadastro de reserva, com previsão de lançamento até o fim deste ano.
As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de advogado, analista de proteção e defesa do consumidor, agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade, técnico em informática e executivo público. As vagas serão para níveis médio, técnico e superior:
Nível médio: agente administrativo;
Nível técnico: técnico em informática, técnico em contabilidade e agente de proteção e defesa do consumidor;
Nível superior: advogado e analista de proteção e defesa do consumidor.
O salário inicial será de R$ 2.859,80 para agente administrativo e de R$ 3.268,35 para técnicos e agentes de proteção e defesa do consumidor. Os valores incluem vencimento-base e gratificação de desempenho. Além disso, os servidores poderão receber adicional de qualificação.
O Despacho com a autorização foi publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de agosto. Confira abaixo na íntegra:
Sobre o Procon RJ
O Procon RJ é a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro. Ele é o órgão estadual responsável por fiscalizar e garantir que empresas e prestadores de serviços cumpram as leis de defesa do consumidor, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As principais funções do Procon RJ incluem:
- Atender reclamações de consumidores.
- Mediar conflitos entre consumidores e fornecedores.
- Fiscalizar estabelecimentos comerciais e serviços.
- Aplicar multas em casos de práticas abusivas.
- Promover ações educativas sobre direitos do consumidor.
Na prática, se um consumidor no RJ tiver problema com um produto ou serviço e não conseguir resolver diretamente com a empresa, pode procurar o Procon RJ para intermediar e buscar uma solução.
Como foi o último concurso Procon RJ?
O último concurso Procon RJ aconteceu em 2011, quando foram ofertadas vagas para os níveis médio, técnico e superior e formação. Já a organização do certame ficou por conta da CEPERJ.
Ao todo, eram 181 oportunidades com salários iniciais de até R$ 4.200,00 mais R$ 1.260,00 de Gratificação de Desempenho por Atividade.
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