De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um empregado precisa pagar por danos físicos dentro do ambiente do trabalho. No entanto, isso só deve acontecer quando se observar a culpa do trabalhador em questão. Essa é a linha que diferencia tudo. Na prática, o empregado do nosso exemplo não precisa pagar pelo computador quebrado. Afinal, ele não derrubou o equipamento porque quis. Ele simplesmente se descuidou e esbarrou no monitor sem ter nenhuma intenção de fazer isso. Quem tem que pagar portanto é a empresa.
📌 Afinal, Quem Paga Quando Algo Quebra no Trabalho?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Art. 462), o empregado só pode ser responsabilizado financeiramente se:
✅ Houver culpa comprovada (agiu com negligência ou má-fé)
✅ O dano foi intencional (quebrou porque quis)
📋 Exemplo 1: Acidente Sem Culpa
➡ Um funcionário esbarra sem querer em um monitor, que cai e quebra.
➡ Nesse caso, a empresa deve arcar com o prejuízo, pois não houve dolo (intenção de causar dano).
📋 Exemplo 2: Ato Intencional
➡ Um funcionário, com raiva de um colega, joga o computador no chão.
➡ Aqui, ele pode ser cobrado, pois agiu de má-fé.
⚖️ Caso Real: Empresa Cobrou Indevidamente e Foi Multada
Recentemente, o TST julgou um caso em que uma empresa de Fortaleza (CE) descontava dos salários dos funcionários para cobrir consertos de veículos da frota.
🔎 O problema: A empresa não provou que os danos foram culpa dos empregados.
🎯 Decisão do TST (Ministro Cláudio Brandão):
➡ A empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
➡ Proibição de descontos salariais sem comprovação de culpa.
🛡️ O Que Fazer Se a Empresa Cobrar Indevidamente?
Se você está sendo cobrado por um prejuízo que não foi sua culpa, siga esses passos:
1️⃣ Tente resolver na conversa – Explique que não agiu com dolo ou negligência.
2️⃣ Recuse descontos sem comprovação – A empresa não pode descontar sem sua autorização ou decisão judicial.
3️⃣ Procure um advogado trabalhista – Se a cobrança persistir, entre com uma ação na Justiça do Trabalho.
4️⃣ Denuncie ao MPT (se for coletivo) – Se vários colegas estão sendo cobrados indevidamente, o Ministério Público do Trabalho pode agir.
🔎 Conclusão: Quando o Empregado REALMENTE Precisa Pagar?
✔ SIM, paga → Se quebrou algo de propósito ou por negligência grave.
✔ NÃO paga → Se foi um acidente sem intenção.
💡 Dica importante: A empresa não pode descontar do salário sem provas ou autorização judicial. Se isso acontecer, procure seus direitos!
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