Qual o piso salarial dos professores em 2023? Veja como funciona e regras de pagamento
O Ministério da Educação definiu o novo piso salarial nacional dos professores do magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. A portaria definindo o reajuste foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O piso representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
Qual o piso salarial dos professores?
O piso nacional dos professores subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.
A cada ano, o piso salarial dos professores deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Quem tem direito ao piso salarial dos professores?
O piso nacional dos professores da Educação Básica deve ser pago integralmente aos docentes que cumprem 40 horas semanais. Como o piso é a referência para o professor no início de carreira, os sindicatos cobram que o reajuste seja aplicado para todos os professores que, muitas vezes, ao receberem acima do piso, continuam com os salários congelados. O valor contempla apenas a rede pública, sendo opcional para a rede particular.
O reajuste é obrigatório -- segundo uma lei de 2008 --, mas cada estado e município precisa oficializar o pagamento por uma portaria própria. Há um debate em curso com muitos prefeitos e governadores dizendo que não conseguem absorver o valor a mais pago aos professores. A Confederação Nacional dos Municípios criticou o reajuste e pediu mais dinheiro ao governo federal para bancar o aumento.
Por outro lado, a CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, lembra que a lei do piso do magistério permite ao gestor municipal solicitar mais recursos da União, como explicou Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Qual lei criou o piso salarial dos professores?
A lei 11.738, de 2008, regulamentou o piso salarial do magistério público da educação básica para jornada de 40 horas semanais. O texto prevê um reajuste anual, no mês de janeiro, "utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano".
A norma também estabelece que caso um município ou estado não consiga pagar o piso, pode pedir uma complementação nos repasses do governo federal. "O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação", diz a lei.
Piso de professor em SP e RJ
Na capital paulista, em 2023, a gestão local deu um reajuste de 31%, fazendo com que o salário-mínimo inicial da carreira passe de R$ 3.832,37 para R$ 5.050. O valor é 14% maior que o piso nacional. A prefeitura também aumentou em R$ 50 o auxílio alimentação, ampliando o valor de R$ 550 para R$ 600 aos servidores que recebem até três salários mínimos.
Já na capital fluminense os professores do município que entram na rede com licenciatura plena e com carga horária de 40 horas já recebem a partir de R$ 6.073,29. A prefeitura ainda não divulgou se vai fazer algum tipo de reajuste para este ano.
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