Salário de professor deve ficar isento de IR; saiba mais

Um projeto de lei propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. Se espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais. A solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério. 



O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. 


De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.


O senador sublinha que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.



Equiparação salarial

A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. 


Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.


“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, conclui o autor da Lei.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/13/salario-de-professor-deve-ficar-isento-de-ir-determina-projeto


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3 Comentários

  1. seria bom essa isenção, uma vez que já ganhamos pouco, pois na instituição que trabalho não existe progressão vertical, quem tem o nível superior.

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  2. Faz tempo que existe esse projeto, mas ainda ninguém colocou em votação. Aposto que se fosse para isentar os políticos, seria colocado em votação e aprovado em menos de 10 minutos.

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  3. Qtos anos esse projeto está para ser votado? Precisa haver vontade política, mas percebo que este governo não irá fazer nada pelo magistério !!

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