Projeto torna obrigatório exame toxicológico anual para professores

Os exames para detecção do uso de drogas ilícitas deverão ser realizados antes da admissão do professor e depois anualmente

O Projeto de Lei 3928/20 torna obrigatório o exame toxicológico para professores da rede pública de ensino.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece que os exames para detecção do uso de drogas ilícitas sejam realizados antes da admissão do professor e depois anualmente.

A proposta concede ao professor direito à apresentação de contraprova em caso de resultado positivo.

Confirmado o uso de droga pelo docente, ele será, conforme o projeto, encaminhado para tratamento a ser definido em regulamento, sem prejuízo de sanções administrativas.

Autor da proposta, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS) entende que os professores “são peça chave na prevenção da dependência a drogas por terem contato prolongado com os alunos”. “Considerando esse fato, não é admissível que os profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas”, pontua Brum.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (camara.leg.br), Reportagem – Murilo Souza e Edição – Rachel Librelon.